Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 01/04/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 2 abr 2015
Portaria GABIN Nº 189 DE 26/03/2015 Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2015
Resolução SEF Nº 4761 DE 01/04/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2015
Resolução SEF Nº 4759 DE 01/04/2015 Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2015
Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4760 DE 01/04/2015 Cancela o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal nos termos do disposto no Decreto Estadual nº 45.759, de 07.10.11, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.654, de 19 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2015
Comunicado SRE Nº 3 DE 01/04/2015 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2015
Portaria DETRO/PRES Nº 1195 DE 30/03/2015 Estabelece procedimentos básicos para a fiscalização dos veículos utilizados no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Decreto Nº 52314 DE 01/04/2015 Revoga o Decreto nº 51.830, de 16 de setembro de 2014, que altera o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 116 DE 26/03/2015 Rep. - Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 120 DE 01/04/2015 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2015

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