Legislação

Comunicado DA Nº 28 DE 01/04/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DA Nº 26 DE 01/04/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DA Nº 25 DE 01/04/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 78 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados nas operações de industrialização sob encomenda interestadual. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 86 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 99 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DA Nº 27 DE 01/04/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 100 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 103 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 104 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015

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