Legislação

Comunicado DEAT Nº 105 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relativo à condição de responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, §8º do RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 107 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 112 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 115 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 113 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 114 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006). Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 117 DE 02/04/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2015
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 27/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2015
Instrução Normativa SAT Nº 9 DE 27/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2015
Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 27/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2015

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