Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 25 DE 30/03/2015 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2015
Portaria DETRAN Nº 480 DE 01/04/2015 Institui o "DETRAN Fácil", portal de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2015
Decreto Nº 41595 DE 01/04/2015 O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, Estadual - PE - DOE - 2 abr 2015
Portaria SF Nº 54 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 30/03/2015 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 abr 2015
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 5 DE 27/03/2015 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RO - DOE - 1 abr 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1209 DE 01/04/2015 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2015
Decreto Nº 41553 DE 17/03/2015 Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de diferimento do recolhimento do ICMS nas operações com insumos destinados à fabricação de baterias, nos termos que especifica. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2015
Portaria SF Nº 53 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 31 DE 30/03/2015 Homologa resultado de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2015

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