Legislação

Resolução SEAPEC Nº 70 DE 26/03/2015 Determina procedimentos para o registro de empresa para a comercialização de agrotóxicos fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2015
Decreto Nº 25058 DE 31/03/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 1 abr 2015
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 30/03/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2015
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 27/03/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2015
Portaria SEMA Nº 31 DE 19/03/2015 Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades, localizados no raio de dez quilômetros do limite da Área de Proteção Ambiental - APA do Banhado Grande, que estão previamente autorizadas pelo órgão gestor da Unidade de Conservação para fins de licenciamento ambiental e disciplina procedimentos para aquelas sujeitas à autorização prévia. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2015
Decreto Nº 107 DE 30/03/2015 Introduz as Alterações 3.510 e 3.511 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 108 DE 30/03/2015 Introduz a Alteração 3.529 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 109 DE 30/03/2015 Introduz a Alteração 3.530 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2015
Resolução SF Nº 22 DE 31/03/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2015
Portaria CAT Nº 42 DE 31/03/2015 Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2015

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