Legislação

Decreto SEM NÚMERO DE 30/03/2015 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 02.04.2015. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2015
Decreto Nº 31702 DE 27/03/2015 Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2015 e declara feriado religioso o dia 03 de abril de 2015, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 mar 2015
Resolução CORSAP-DF/GO Nº 1 DE 30/03/2015 Convoca a I Conferência Regional de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2015
Lei Nº 5452 DE 18/02/2015 Errata. - Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2015
Portaria SEGER Nº 160-S DE 31/03/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 7-R DE 11/03/2015 Descredencia contribuintes sediados neste Estado da condição de substituto tributário. Estadual - ES - DOE - 12 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 31/03/2015 Introduz alterações na Portaria nº 07-R, de 11 de março de 2015. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2015
Decreto Nº 8347 DE 27/03/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2015
Portaria GABIN Nº 176 DE 23/03/2015 Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2015
Decreto Nº 52 DE 31/03/2015 Altera o Decreto nº 10 , de 23 de janeiro de 2015, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ, instituído nos termos dos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.236 , de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2015

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