Legislação

Decreto Nº 875 DE 27/03/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2015
Decreto Nº 876 DE 27/03/2015 Estabelece prazo diferenciado para apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para os contribuintes que especifica. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2015
Resolução Conjunta TJPR/CC Nº 1 DE 08/12/2014 Autoriza os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais a participar do processo de emissão da carteira de identidade, ampliando o acesso da população ao exercício da cidadania. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2015
Portaria IAP Nº 46 DE 26/03/2015 Institui os procedimentos para controle da exploração do Pinhão e define outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2015
Portaria IAP Nº 59 DE 24/03/2014 Institui os procedimento para controle da exploração do PINHÃO e define outras providências. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2014
Comunicado SRE Nº 3 DE 30/03/2015 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de abril de 2015. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2015
Ato do Presidente ALE SEM NÚMERO DE 30/03/2015 Declara ponto facultativo o dia 02 de abril de 2015 (Quinta-Feira Santa). Estadual - AL - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 36424 DE 27/03/2015 Altera o Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2015
Decreto Nº 36427 DE 30/03/2015 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 36428 DE 30/03/2015 Altera o inciso I do art. 2º, o § 1º do art. 7º, o art. 8º-A, o art. 9º-B e o inciso I do art. 9º-C do Decreto nº 34.931 , de 6 de dezembro de 2013. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2015

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