Comunicado SRE Nº 1 DE 26/03/2015

Estadual - GO - DOE - 27 mar 2015

Decreto Nº 1850 DE 25/03/2015

Estabelece prorrogação de prazo para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS para os contribuintes dos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Epitaciolândia, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, na forma que especifica.

Estadual - AC - DOE - 30 mar 2015

Decreto Nº 1851 DE 25/03/2015

Dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa intitulado Fome Zero e estabelece mecanismos de controle e procedimentos a serem observados.

Estadual - AC - DOE - 30 mar 2015

Portaria SEFAZ Nº 138 DE 26/03/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS nos casos que especifica.

Estadual - AC - DOE - 30 mar 2015

Lei Complementar Nº 644 DE 26/03/2015

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 549, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 27 mar 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 16/03/2015

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de fortaleza, durante o mês de abril de 2015.

Estadual - CE - DOE - 26 mar 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 17/03/2015

Altera a Instrução Normativa nº 09, de 27 de fevereiro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricados neste Estado, quando da importação de mercadoria ou bem amparados por qualquer benefício fiscal previsto na legislação do ICMS.

Estadual - CE - DOE - 26 mar 2015

Ordem de Serviço SEG-AR-Ceilandia Nº 35 DE 18/03/2015

Divulga a Tabela de Valor de Ocupação de Uso de Área Pública - RAIX - Ceilândia 2015.

Estadual - DF - DOE - 30 mar 2015

Decreto Nº 46732 DE 27/03/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 28 mar 2015

Decreto Nº 1256 DE 26/03/2015

Torna facultativo, no dia 2 de abril de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 27 mar 2015