Legislação

Decreto Nº 18493-E DE 24/03/2015 Revoga o Decreto nº 18.185-E, de 23 de dezembro de 2014, que Altera o Regulamento do ICMS. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2015
Decreto Nº 103 DE 26/03/2015 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 27 mar 2015
Ato DIAT Nº 5 DE 26/03/2015 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 98 DE 25/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 95 DE 23/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 94 DE 23/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 96 DE 25/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 97 DE 25/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 mar 2015
Decreto Nº 36425 DE 27/03/2015 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2015
Portaria SEE Nº 1338 DE 27/03/2015 Informa que qualquer cidadão poderá solicitar informações e/ou reclamações pertinentes a Secretaria de Estado da Educação, através do site www.educacao.al.gov.br, no banner Ouvidoria SEE, nos termos que especifica. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2015

Legislações