Legislação

Lei Nº 10217 DE 23/03/2015 Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do Estado do Maranhão, altera a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2015
Ato PRES/AL Nº 504 DE 26/03/2015 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2015
Decreto Nº 35783 DE 26/03/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 mar 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 5 DE 27/03/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 27 mar 2015
Portaria SAF Nº 1713 DE 26/03/2015 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2015
Decreto Nº 25045 DE 26/03/2015 Altera o Decreto Estadual nº 24.982, de 27 de fevereiro de 2015, que "Dispõe sobre recadastramento das instituições participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada 'Cidadão Nota 10', integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2015
Decreto Nº 25050 DE 26/03/2015 Fixa o montante disponível para a concessão de incentivos fiscais, no exercício financeiro de 2015, destinados ao financiamento de projetos culturais, no âmbito deste Estado. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2015
Decreto Nº 52305 DE 26/03/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2015
Resolução SF Nº 20 DE 26/03/2015 Altera a Resolução SF nº 83, de 19.11.2014, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2015
Decreto DETRAN-RO Nº 158 DE 19/03/2015 Dispõe sobre a revisão dos Coeficientes Tarifários Rodoviários Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 25 mar 2015

Legislações