Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 38 DE 20/03/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 13/03/2015 Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento das operações de compra e venda do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo simples nacional, com vistas a alterações cadastrais, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 mar 2015
Decreto Nº 36419 DE 25/03/2015 Institui a Carta de Serviços ao Cidadão. Estadual - DF - DOE - 26 mar 2015
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 3 DE 15/12/2014 Rep. - Dispõe sobre normas de funcionamento de todos os estabelecimentos de assistência odontológica, de radiodiagnóstico odontológico e laboratórios de próteses odontológicas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2015
Ordem de Serviço SEG-AR-Planaltina Nº 16 DE 25/03/2015 Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2015
Ordem de Serviço SEG-AR-Recanto-das-Emas Nº 19 DE 23/03/2015 Atualiza o preço público correspondente ao ano de 2015, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2015
Instrução Normativa CGDF Nº 1 DE 26/03/2015 Estabelece o "Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal" como documento regulamentador do Decreto nº 36.419 de 25 de março de 2015. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2015
Instrução Normativa SRE Nº 27 DE 25/03/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2015
Instrução Normativa SRE Nº 28 DE 25/03/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2015
Portaria SEMA Nº 25 DE 19/03/2015 Suspende os processos de Outorga de Uso de Recurso Hídrico e Licenciamento Ambiental para qualquer atividade que vise se instalar na área do Rio Anil e necessite utilizá-lo para diluição de efluentes ou captação de suas águas até que seja feito o enquadramento do corpo hídrico. Estadual - MA - DOE - 25 mar 2015

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