Legislação

Resolução SEFA Nº 75 DE 19/03/2015 Altera o Regimento da CRE - Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2015
Portaria ST Nº 1062 DE 25/03/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de março a 05 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2015
Lei Nº 6973 DE 25/03/2015 Altera a Lei nº 4.536, de 04 de abril de 2005, que estabelece normas de proteção aos consumidores de combustíveis e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2015
Portaria ST Nº 1061 DE 24/03/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 4 DE 24/03/2015 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 26 mar 2015
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 24/03/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 304 DE 24/03/2015 Dispõe sobre a administração dos processos administrativos tributários e não tributários, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2015
Resolução SEEF Nº 2548 DE 22/02/1995 Dispõe sobre operações com mercadorias da cesta básica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 1995
Resolução SEEF Nº 2516 DE 01/12/1994 Dispõe sobre a identificação de mercadorias e de sua situação tributária por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 1994
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 143 DE 16/03/2015 Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins/DETRAN-TO. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2015

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