Legislação

Decreto Nº 61188 DE 24/03/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Portaria CAT Nº 37 DE 24/03/2015 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 04/03/2015 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo do óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2015, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A e pela Distribuidora Cavalo Marinho LTDA com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 86 DE 18/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 85 DE 18/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 84 DE 18/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 88 DE 20/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 89 DE 20/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 82 DE 16/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 87 DE 20/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015

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