Legislação

Portaria RE Nº 28 DE 23/03/2015 Torna públicas informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2015
Decreto Nº 25043 DE 24/03/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 25 mar 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 78 DE 24/03/2015 Prorroga por 90 (noventa) dias o contido no art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 498/2013. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2015
Portaria CAT Nº 36 DE 24/03/2015 Altera a Portaria CAT nº 07/2014, de 16.01.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Portaria CAT Nº 35 DE 24/03/2015 Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Portaria CAT Nº 38 DE 24/03/2015 Altera a Portaria CAT nº 47/2013, de 13.05.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Portaria CAT Nº 41 DE 24/03/2015 Altera a Portaria CAT nº 145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Portaria CAT Nº 40 DE 24/03/2015 Altera a Portaria CAT nº 05/2012, de 19.01.2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Resolução SC Nº 14 DE 10/03/2015 Estabelece procedimentos quanto aos limites dos valores de incentivo fiscal, previsto no artigo 24 , I, do Decreto nº 54.275 , de 27.04.2009 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015
Portaria CAT Nº 39 DE 24/03/2015 Altera a Portaria CAT nº 10/2014, de 21.01.2014, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2015

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