Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 81 DE 16/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 20/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 20/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2015
Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015 Alterar o prazo máximo para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico- Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2015
Comunicado MG/GOV SEM NÚMERO DE 26/03/2015 Comunica que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02.04.2015. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 91 DE 26/03/2015 Concede Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 90 DE 26/03/2015 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do imposto incidente nas operações com matériaprima e produto intermediário, nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 116 DE 26/03/2015 Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 109 DE 26/03/2015 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 98 DE 26/03/2015 Concede Regime Especial referente a procedimentos de emissão de NF-e englobada diária em operações de industrialização por encomenda e armazenagem de fertilizantes em armazém geral, em áreas contíguas. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2015

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