Legislação

Comunicado DEAT Nº 111 DE 26/03/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2015
Portaria SRE Nº 37 DE 23/03/2015 Rep. - Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de dezembro de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 25/03/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 26 mar 2015
Decreto Nº 36420 DE 25/03/2015 Estabelece procedimentos adicionais a serem observados pelas empresas prestadoras de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional em razão do disposto no Convênio ICMS 84/2001 Estadual - DF - DOE - 26 mar 2015
Portaria CBM-DF Nº 9 DE 20/03/2015 Aprova a Norma Técnica nº 03/2015-CBMDF - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. Estadual - DF - DOE - 26 mar 2015
Resolução ALES Nº 3939 DE 24/03/2015 Altera a Resolução nº 2.700, de 15.07.2009, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para dispor sobre o Procon-Assembleia e atribuir à Comissão de Defesa do Consumidor a defesa da livre concorrência, da economia popular e do contribuinte. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 24/03/2015 Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2015
Portaria AGEPAN Nº 116 DE 23/03/2015 Dispõe sobre procedimentos para regulamentar a imposição de penalidades à Concessionária dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 25/03/2015 Disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 mar 2015
Portaria SEAD Nº 196 DE 25/03/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições estaduais no dia 02 de abril de 2015. Estadual - PB - DOE - 26 mar 2015

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