Legislação

Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 24/03/2015 Renotifica para atender quesitos que especifica, no prazo de 07 (SETE) dias. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Resolução STM Nº 7 DE 23/03/2015 Altera o Parágrafo Único, do artigo 4º , da Resolução STM 91 , de 30.12.2014. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Portaria SRE Nº 37 DE 23/03/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de dezembro de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 25 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 1 DE 18/03/2015 Estabelece procedimentos a serem adotados para a concessão de acesso ao SATE - Sistema de Administração Tributária Estadual, para concretizar a transição do sistema SIAT - Sistema Integrado de Administração Tributária por usuários externos. Estadual - AP - DOE - 20 mar 2015
Comunicado CEET Nº 3 DE 23/03/2015 Informa o valor do PMPF a ser adotado no Estado do Amazonas entre os dias 01 e 15.04.2015 para os combustíveis. Estadual - AM - DOE - 24 mar 2015
Portaria IBAMETRO Nº 34 DE 24/03/2015 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Ilhéus compareçam às oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 47 DE 19/12/2014 Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1208 DE 24/03/2015 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR e PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2015
Portaria GABIN Nº 121 DE 09/03/2015 Determina que todos os contribuintes habilitados para a utilização de Regimes Especiais relativos à obrigação tributária principal procedam ao depósito dos mesmos junto à Unidade de Fiscalização Regional - UFRE Estadual - MA - DOE - 23 mar 2015
Portaria GABIN Nº 120 DE 09/03/2015 Suspender de ofício a inscrição do contribuinte que tenha Termo de Verificação lavrado contra si que se encontre no status de pendente de pagamento há mais de 40 dias. Estadual - MA - DOE - 23 mar 2015

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