Legislação

Comunicado DEAT Nº 71 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 70 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 27 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 79 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 110 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos nas saídas internas de tubos e laminados de cobre, nos termos do Art. 66 ao Anexo II do RICMS, e Decreto Estadual 60.057/2014. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 80 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 82 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 84 DE 24/03/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 23/03/2015 Dispõe sobre a utilização do serviço de correio eletrônico institucional no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 24 mar 2015
Ato de Credenciamento NF-e SEF Nº 24 DE 16/03/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 24 mar 2015

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