Legislação

Resolução SEFAZ Nº 873 DE 19/03/2015 Dispõe sobre a atualização do PAFECF para adequação das informações impressas no cupom fiscal. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015
Resolução SEFAZ Nº 872 DE 19/03/2015 Altera o art. 191 do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, simultaneamente com outras atividades de natureza diversa. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 33 DE 20/03/2015 Estabelece procedimentos conjuntos entre a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, para a formalização e acompanhamento dos Termos de Medida Compensatória dos empreendimentos com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA; Complementa a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM 147/2014 (DOE 31/12/2014) e a Portaria SEMA 34/2013 (DOE 11/06/2013); Estadual - RS - DOE - 23 mar 2015
Instrução Normativa FEMARH Nº 3 DE 18/03/2015 Revoga a IN nº 03/2014 publicada no DOE de 13.10.2014 que dispõe sobre a implantação do Certificado de Regularidade Ambiental no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 19 mar 2015
Instrução Normativa FEMARH Nº 4 DE 18/03/2015 Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 mar 2015
Decreto Nº 91 DE 19/03/2015 Introduz as Alterações 3.505 a 3.509 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 mar 2015
Lei Nº 16606 DE 19/03/2015 Assegura ao cônjuge consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. Estadual - SC - DOE - 20 mar 2015
Decreto Nº 61179 DE 20/03/2015 Institui o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista, a ser implementado com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2015
Decreto Nº 61180 DE 20/03/2015 Institui o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas, destinado a prestar apoio financeiro a ações ambientais visando à conservação e ao uso racional da água. Estadual - SP - DOE - 23 mar 2015
Decreto Nº 61183 DE 20/03/2015 Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 26 de fevereiro de 2015, que cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2015

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