Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 34 DE 19/03/2015 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70 , XVI, e, do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2015
Decreto Nº 1248 DE 19/03/2015 Dispõe sobre a proibição de comercialização, nas operações interestaduais, de peixe in natura, fresco, resfriado e curado (salgado), no período de 16 de março a 3 de abril de 2015. Estadual - PA - DOE - 20 mar 2015
Decreto Nº 805 DE 19/03/2015 Prorroga até o período de apuração correspondente ao mês de maio de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado recebido em transferência nas hipóteses dos artigos 41 a 45 e 48 a 56 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, de que trata o Decreto nº 56, de 6 de janeiro de 2015. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2015
Portaria JUCEPAR Nº 11 DE 17/03/2015 Prorroga a data limite da obrigatoriedade do protocolo do registro empresarial pelo Portal Empresa Fácil para o dia 30 de março de 2015. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2015
Decreto Nº 804 DE 19/03/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 4 DE 20/03/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/IPVA Nº 4 DE 20/03/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 6 DE 19/03/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.03.2015 até o dia 30.03.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2015
Decreto Nº 45192 DE 19/03/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2015
Decreto Nº 45193 DE 19/03/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2015

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