Legislação

Resolução SF Nº 17 DE 20/03/2015 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2015 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei nº 12.268, de 20.02.2006. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2015
Portaria DETRAN Nº 102 DE 17/03/2015 Altera a Portaria Detran-SP nº 1.681, de 23.10.2014, que Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2015
Decreto Nº 43603 DE 18/05/2012 Concede tratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição implantado pela Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção Ltda. e pela BMC Hyun Dai S.A para produção e comercialização de máquinas pesadas e suas peças de reposição e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2012
Portaria SEMA Nº 17 DE 12/03/2015 Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR/MA), com efeitos a partir de 01.01.2015. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2015
Decreto Nº 30680 DE 18/03/2015 Altera o anexo 1.4 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 9.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 116 DE 09/03/2015 Prorroga o prazo para a entrega dos arquivos digitais da EFD, referentes aos períodos de apuração de novembro de 2014 a fevereiro de 2015 para até o dia 31 de março de 2015. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2015
Resolução SEMAC Nº 6 DE 12/03/2015 Rep. - Altera redação do art. 9º da Resolução SEMAC nº 11, de 15 de julho de 2014. Estadual - MS - DOE - 23 mar 2015
Decreto Nº 806 DE 19/03/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 16/03/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 20/03/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2015

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