Legislação

Decreto Nº 16015 DE 23/03/2015 Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997. Estadual - BA - DOE - 24 mar 2015
Decreto Nº 36410 DE 23/03/2015 Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2015
Decreto Nº 36414 DE 23/03/2015 Altera o Decreto nº 36.400, de 16 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2015
Ato Declaratório SUREC Nº 13 DE 10/02/2015 Rep. - Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2015
Ato Declaratório SUREC Nº 24 DE 10/03/2015 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2015
Decreto Nº 8345 DE 20/03/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 24 mar 2015
Portaria IAGRO Nº 3313 DE 23/03/2015 Prorroga o prazo da 1ª e 2ª fases do quadro disposto no art. 6º da Portaria IAGRO/MS nº 3.196, DE 08 de setembro de 2014, que trata das fases de implantação do Sistema de Qualidade nas Indústrias e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 mar 2015
Portaria IAGRO Nº 3312 DE 23/03/2015 Tornar sem efeito a PORTARIA/IAGRO/MS n.º 3.297 DE 09 DE MARÇO DE 2015, que prorrogou o prazo da 1ª e 2ª fases do quadro disposto no art. 6º, da PORTARIA IAGRO/MS n.º 3.196, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 mar 2015
Portaria DERAL Nº 11 DE 20/03/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20 de março de 2015. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2015
Portaria IAGRO Nº 3297 DE 09/03/2015 Prorroga o prazo da 1ª e 2ª fases do quadro disposto no art. 6º da PORTARIA IAGRO/MS N.º 3196, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2015

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