Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 22 DE 20/03/2015 Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2015
Portaria ADAPAR Nº 55 DE 18/03/2015 Dispõe sobre o recolhimento de valores das taxas a que se referem os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei Estadual nº 18.411, de 29 de dezembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2015
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 38 DE 23/03/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 10 DE 24/03/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2015
Edital de Intimação DAS Nº 10 DE 24/03/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2015
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 23/03/2015 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da Administração direta e indireta, nas datas que menciona. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2015
Portaria DETRAN Nº 29 DE 16/03/2015 Dispõe sobre o recolhimento das taxas de competência do DETRAN/PI seja, obrigatoriamente, efetuado através de Documento de Arrecadação - DAR. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 20/03/2015 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2015
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 20/03/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2015
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 20/03/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2015

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