Legislação

Decreto Nº 25034 DE 19/03/2015 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 20 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 89 DE 20/03/2015 Concede Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal nas operações envolvendo a industrialização por encomenda de hidrogênio, com fornecimento por meio de duto. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2015
Resolução APE/SF Nº 469 DE 16/03/2015 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de Fevereiro de 2015. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2015
Decreto Nº 37527 DE 30/12/2014 Altera o Decreto Estadual nº 36.953, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 1376 DE 17/03/2015 Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que trata do Cadastro de Contribuintes. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2015
Resolução SEF Nº 4756 DE 20/03/2015 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS e que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2015
Portaria SUTRI Nº 457 DE 20/03/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2015
Portaria SUTRI Nº 456 DE 20/03/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2015
Decreto Nº 45195 DE 20/03/2015 Altera o Decreto nº 43.603, de 18 de maio de 2012, na forma que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015
Decreto Nº 45194 DE 20/03/2015 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de abril de 2015, quinta-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015

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