Legislação

Decreto Nº 15972 DE 16/03/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - PI - DOE - 17 mar 2015
Portaria ST Nº 1060 DE 18/03/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2015
Decreto Nº 52299 DE 18/03/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 mar 2015
Portaria SEF Nº 68 DE 16/03/2015 Dispõe sobre compensação em conta gráfica, do ICMS, para os meses de abril, maio e junho de 2015. Estadual - SC - DOE - 19 mar 2015
Resolução JUCEPAR Nº 1 DE 10/03/2015 Informa que as taxas pagas erroneamente pelo usuário, por pedidos equivocados, erro de preenchimento do requerimento ou das guias de pagamento, não serão reembolsadas aos requerentes. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2015
Resolução JUCEPAR Nº 2 DE 17/03/2015 Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012, que dispõe sobre os documentos de empresas aceitos pela JUCEPAR, que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2015
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 18/03/2015 Dispõe sobre a emissão de comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito através de POS ou outro equipamento não interligado a ECF. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 11 DE 18/03/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2015
Ordem de Serviço SEG-AR-Brazlandia Nº 7 DE 17/03/2015 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Brazlândia. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2015
Instrução Normativa DVS Nº 2 DE 27/11/2014 Rep. - Aprova Norma Regulamentadora das ações de Vigilância Sanitária em academias de ginástica e similares, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2015

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