Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 20/03/2015 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 11 DE 28/03/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2015
Decreto Nº 15987 DE 26/03/2015 Faculta o ponto na data em que menciona. Estadual - PI - DOE - 27 mar 2015
Portaria GS-SET Nº 50 DE 27/03/2015 Estabelece condições e critérios para concessão de parcelamento de débitos do ICMS Estadual - RN - DOE - 28 mar 2015
Decreto Nº 52306 DE 27/03/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2015
Decreto Nº 52307 DE 27/03/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2015
Decreto Nº 52308 DE 27/03/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2015
Decreto Nº 19658 DE 26/03/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 26 mar 2015
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 3 DE 20/03/2015 Altera a Instrução Normativa nº 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. Estadual - RO - DOE - 26 mar 2015
Decreto Nº 18492-E DE 24/03/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2015

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