Legislação

Portaria SEFAZ Nº 65 DE 30/03/2015 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2015
Resolução SEAB Nº 23 DE 27/03/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2015
Resolução SEAB Nº 24 DE 26/03/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2015
Portaria DERAL Nº 12 DE 27/03/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de março de 2015. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 920 DE 30/03/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2015
Resolução SEAPEC Nº 69 DE 26/03/2015 Classifica o nematóide do café, Meloidogyne Incognita, como praga prioritária e estabelece medidas para o controle da praga em cafezais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 25056 DE 30/03/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações de venda porta-a-porta e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 61197 DE 30/03/2015 Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2015
Comunicado CAT Nº 4 DE 30/03/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Abril de 2015. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2015
Decreto Nº 5211 DE 30/03/2015 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2015

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