Publicado no DOE - MA em 30 mar 2015
Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.
Tabela
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de abril de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis, 23 de março de 2015.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
