Legislação

Portaria GABIN Nº 196 DE 30/03/2015 Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Consulta Nº 74 DE 30/07/2013 ICMS. MELAÇO DE CANA. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2013
Portaria GABIN Nº 192 DE 30/03/2015 Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Consulta Nº 75 DE 06/08/2013 ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO APLICÁVEL. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Consulta Nº 76 DE 08/08/2013 ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE QUATRO POR CENTO. ESTORNO DO CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2013
Consulta Nº 77 DE 08/08/2013 ICMS. ETANOL. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO PROPORCIONAL DO IMPOSTO DECORRENTE DE ENTRADAS. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2013
Comunicado CAT Nº 5 DE 06/04/2015 Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2015
Consulta Nº 78 DE 06/08/2013 ICMS. JOGOS PARA VIDEOGAME. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECLASSIFICAÇÃO DO CÓDIGO DA NCM. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 41 DE 06/04/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 abr 2015
Lei Promulgada Nº 237 DE 27/03/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os empreendimentos de interesse turístico no âmbito do Estado do Amazonas a manterem adaptações e de acessibilidade às pessoas com deficiência física - PDF, e a pessoa idosa e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mar 2015

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