Legislação

Resolução SUDIC Nº 1 DE 06/04/2015 Atualiza a Tabela de Preços por m2 (metro quadrado) para alienação de lotes industriais nas áreas sob a jurisdição da SUDIC, com base no IGP-M de março/2014 a março/2015, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 abr 2015
Portaria SEF Nº 65 DE 09/04/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 abr 2015
Ordem de Serviço SEFAZ Nº 43 DE 09/04/2015 Introduz alteração na Ordem de Serviço nº 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 10 abr 2015
Consulta Nº 83 DE 03/09/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 3 set 2013
Consulta Nº 84 DE 12/09/2013 ICMS. PRODUTO NOVO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONFERIDO AO SORO DE LEITE. Estadual - PR - DOE - 12 set 2013
Consulta Nº 85 DE 12/09/2013 ICMS.OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N. 13/2012. Estadual - PR - DOE - 12 set 2013
Portaria GABIN Nº 176 DE 23/03/2015 Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2015
Resolução Conjunta SEAPA/SEF Nº 4763 DE 09/04/2015 Dispõe sobre a atualização cadastral do rebanho bovino perante o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no exercício de 2015. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 29 DE 02/04/2015 Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 25/2015. Estadual - PR - DOE - 10 abr 2015
Portaria ST Nº 1066 DE 08/04/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2015

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