Legislação

Consulta Nº 125 DE 03/12/2013 ICMS. QUEROSENE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Consulta Nº 124 DE 26/11/2013 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS. CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE DA IMPORTAÇÃO Estadual - PR - DOE - 26 nov 2013
Consulta Nº 90 DE 24/09/2013 ICMS. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N. 13/2012. IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PRONTO E ACABADO. CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 24 set 2013
Consulta Nº 91 DE 19/09/2013 ICMS. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ORDEM DO ADQUIRENTE. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 19 set 2013
Consulta Nº 92 DE 01/10/2013 ICMS.CRÉDITO. MATERIAL EMPREGADO NO CONTROLE DE QUALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 1 out 2013
Consulta Nº 93 DE 17/09/2013 ICMS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO NORMAL E CRÉDITO PRESUMIDO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. Estadual - PR - DOE - 17 set 2013
Consulta Nº 94 DE 26/09/2013 ICMS. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 26 set 2013
Consulta Nº 95 DE 26/09/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAS DO GRUPO DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. Estadual - PR - DOE - 26 set 2013
Consulta Nº 123 DE 26/11/2013 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2013
Consulta Nº 96 DE 17/09/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. Estadual - PR - DOE - 17 set 2013

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