Legislação

Consulta Nº 97 DE 10/09/2013 ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. CRÉDITO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 10 set 2013
Consulta Nº 98 DE 10/09/2013 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. PREENCHIMENTO DA NF-e. Estadual - PR - DOE - 10 set 2013
Decreto Nº 40154 DE 10/04/2015 Altera o Decreto Estadual nº 26.320, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações públicas de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Estadual - AL - DOE - 13 abr 2015
Decreto Nº 16032 DE 10/04/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências Estadual - BA - DOE - 11 abr 2015
Consulta Nº 99 DE 26/09/2013 ICMS. AR CONDICIONADO. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 26 set 2013
Decreto Nº 36446 DE 10/04/2015 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 5 DE 31/03/2015 Altera artigos 321-D, 321-M e 321-N do RICMS/2003 que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2015
Consulta Nº 100 DE 03/10/2013 ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. ESTOQUE. ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE QUATRO POR CENTO. ESTORNO DO CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015 Rep. - Alterar o prazo máximo para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2015
Portaria GABIN Nº 206 DE 31/03/2015 Determina que todos os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do art. 321-D do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, sejam credenciados de ofício para apresentação do arquivo digital da EFD. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2015

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