Legislação

Consulta Nº 117 DE 19/12/2013 ICMS. DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA COM ENTREGA DIRETA A OUTRO ADQUIRENTE, SEM RETORNO FÍSICO À REMETENTE. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 1000 DE 08/04/2015 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 30 DE 08/04/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 abr 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 12 DE 11/04/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 11 abr 2015
Portaria DGADAPI Nº 15204-83 DE 26/03/2015 Dispõe sobre os procedimentos de transferência de propriedades e de animais dentro de uma mesma propriedade no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2015
Resolução SEFAZ Nº 878 DE 09/04/2015 Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2015
Portaria ST Nº 1067 DE 09/04/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2015
Decreto Nº 52319 DE 10/04/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 50 DE 11/04/2015 Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2015
Decreto Nº 61209 DE 10/04/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2015

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