Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 13 DE 14/04/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2015
Consulta Nº 64 DE 21/06/2012 ICMS. OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARTÕES INTELIGENTES. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2012
Edital CRE Nº 1 DE 01/04/2015 Notifica os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores, registrados e ativos no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, com placa nacional única, sobre o lançamento do IPVA, relativo ao exercício de 2015. Estadual - PR - DOE - 10 abr 2015
Resolução SEFAZ Nº 878 DE 09/04/2015 Rep. - Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2015
Lei Nº 6984 DE 13/04/2015 Altera a Lei 2.519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimento culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2015
Resolução SEFAZ Nº 875 DE 06/04/2015 Ret. - Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de venda. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2015
Decreto Nº 52322 DE 13/04/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 abr 2015
Resolução Normativa SEAPA Nº 56 DE 13/04/2015 Dispõe sobre o percentual de incentivo para projetos com investimentos específicos em "quarto sítio", do Programa Pró-Produtividade Agrícola para suinocultura. Estadual - RS - DOE - 14 abr 2015
Comunicado DA Nº 30 DE 13/04/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.05.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2015
Comunicado DA Nº 31 DE 13/04/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2015

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