Legislação

Consulta Nº 68 DE 17/07/2012 ICMS. AQUISIÇÃO DA MERCADORIA PELO INDUSTRIALIZADOR. NOTA FISCAL SIMBÓLICA. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2012
Portaria GSER Nº 84 DE 13/04/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 14 abr 2015
Consulta Nº 1 DE 13/01/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2012
Consulta Nº 2 DE 18/01/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM GELO COMUM. Estadual - PR - DOE - 18 jan 2012
Consulta Nº 3 DE 18/01/2012 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 18 jan 2012
Consulta Nº 4 DE 24/01/2012 ICMS. IMPORTAÇÃO POR VIA RODOVIÁRIA. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2012
Consulta Nº 5 DE 24/01/2012 ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2012
Consulta Nº 8 DE 09/02/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTO UTILIZADO NA CONSERVAÇÃO DE MÓVEIS. CÓDIGO 2710.19.99 DA NCM. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2012
Consulta Nº 11 DE 09/02/2012 ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA POR NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2012
Consulta Nº 12 DE 14/02/2012 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 14 fev 2012