Legislação

Comunicado DEAT Nº 126 DE 14/04/2015 Concede Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do § 2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 131 DE 14/04/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 134 DE 14/04/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 118 DE 14/04/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 121 DE 14/04/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2015
Lei Nº 2519 DE 17/01/1996 INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTO CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 1996
Lei Nº 5158 DE 11/12/2007 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2007
Consulta Nº 65 DE 30/11/2012 ICMS. BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. RECEBIMENTO PARA CONSERTO. DEVOLUÇÃO. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2012
Consulta Nº 66 DE 26/06/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2012
Consulta Nº 67 DE 31/07/2012 ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. APURAÇÃO DO IMPOSTO. SIMPLES NACIONAL. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2012

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