Legislação

Decreto Nº 40182 DE 14/04/2015 Altera o anexo único do Decreto Estadual nº 8.425, de 8 de outubro de 2010, que aprova o Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 15 abr 2015
Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 13/04/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 15 abr 2015
Decreto Nº 40184 DE 14/04/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Convênios ICMS nºs 114/2014 e 125/2014. Estadual - AL - DOE - 15 abr 2015
Lei Nº 5452 DE 18/02/2015 Errata. - Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2015
Portaria SUTRI Nº 460 DE 14/04/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 15 abr 2015
Portaria SUTRI Nº 461 DE 14/04/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 15 abr 2015
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 60 DE 14/04/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2015
Portaria SEF Nº 90 DE 07/04/2015 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2015
Portaria ARTESP Nº 3 DE 13/04/2015 Dispõe sobre revisão das Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2015
Deliberação CO Nº 2 DE 13/04/2015 Estabelece critérios, limites e condições de subvenção para a operacionalização do Programa de Modernização da Irrigação - Uso Racional da Água na Agricultura, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2015

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