Legislação

Consulta Nº 1 DE 01/02/2011 ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. VENDAS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2011
Consulta Nº 15 DE 02/02/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.TRIBUTAÇÃO DO ESTOQUE. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2012
Consulta Nº 74 DE 31/07/2012 ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EMPREGADOS EM OUTRA FINALIDADE. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2012
Consulta Nº 75 DE 22/05/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRÉSTIMO DE MERCADORIAS. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2012
Consulta Nº 16 DE 07/03/2012 PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA DE CONCRETO. TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DA OBRA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2012
Consulta Nº 17 DE 13/03/2012 ICMS. TRANSPORTE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. INSCRIÇÃO ESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2012
Consulta Nº 2 DE 31/01/2011 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A EMPRESA FORNECEDORA DE ÁGUA NATURAL CANALIZADA. ALÍQUOTA DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2011
Consulta Nº 76 DE 14/08/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2012
Consulta Nº 3 DE 03/02/2011 ICMS. DIFERIMENTO. ÓLEO COMBUSTÍVEL DERIVADO DE XISTO. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2011
Consulta Nº 4 DE 08/02/2011 ICMS. DIFERIMENTO PARCIAL. SAÍDA PARA CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL. NÃO APLICAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2011