Legislação

Consulta Nº 8 DE 17/02/2011 ICMS. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE MERCADORIAS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. PROCEDIMENTOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DE OUTRA UNIDADE FEDERADA. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2011
Consulta Nº 21 DE 08/03/2012 INSCRIÇÃO ESTADUAL. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2012
Consulta Nº 9 DE 17/02/2011 ICMS. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE MERCADORIAS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. COMPETÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2011
Consulta Nº 82 DE 21/08/2012 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ARROLADAS NA SEÇÃO DO REGULAMENTO QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2012
Consulta Nº 22 DE 08/03/2012 INSCRIÇÃO ESTADUAL. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS Estadual - PR - DOE - 8 mar 2012
Consulta Nº 10 DE 10/02/2011 ICMS. DIFERIMENTO PARCIAL. SAÍDA DE PRODUTOS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OU AO USO OU CONSUMO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2011
Consulta Nº 23 DE 08/03/2012 INSCRIÇÃO ESTADUAL. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2012
Consulta Nº 11 DE 17/02/2011 ICMS. DIFERIMENTO PARCIAL. SAÍDA DE PRODUTOS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OU AO USO OU CONSUMO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2011
Consulta Nº 24 DE 08/03/2012 ICMS. NOTA FISCAL. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Estadual - PR - DOE - 8 mar 2012
Consulta Nº 12 DE 13/02/2011 ICMS. ECF E EMISSÃO DE NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 13 fev 2011

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