Legislação

Consulta Nº 77 DE 18/09/2012 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 18 set 2012
Consulta Nº 18 DE 17/01/2012 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. VENDA AMBULANTE. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2012
Consulta Nº 78 DE 18/09/2012 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 18 set 2012
Consulta Nº 5 DE 24/02/2011 ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E OUTROS ALIMENTOS A PREFEITURA MUNICIPAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2011
Consulta Nº 79 DE 18/09/2012 ICMS. AUTOPEÇAS USADAS. COMÉRCIO VAREJISTA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 18 set 2012
Consulta Nº 19 DE 02/02/2012 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. CARTA DE CORREÇÃO Estadual - PR - DOE - 2 fev 2012
Consulta Nº 80 DE 18/09/2012 ICMS. OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CFOP. Estadual - PR - DOE - 18 set 2012
Consulta Nº 7 DE 24/02/2011 ICMS. ALÍQUOTA. CHÁS. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2011
Consulta Nº 81 DE 18/09/2012 ICMS. CONFECÇÃO DE PAINÉIS, BANNERS E ADESIVOS PARA USO EXCLUSIVO DO ENCOMENDANTE. NÃO INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 18 set 2012
Consulta Nº 20 DE 09/02/2012 ICMS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO SUBMETIDOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2012

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