Legislação

Consulta Nº 89 DE 02/10/2012 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 2 out 2012
Consulta Nº 90 DE 02/10/2012 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 2 out 2012
Consulta Nº 15 DE 13/02/2011 ICMS. PRODUTOS QUÍMICOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 13 fev 2011
Consulta Nº 91 DE 02/10/2012 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DO GRUPO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 2 out 2012
Consulta Nº 92 DE 04/10/2012 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 4 out 2012
Consulta Nº 16 DE 14/03/2011 ICMS. SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS PARA REVENDA. ART. 631 DO RICMS/2008. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2011
Consulta Nº 93 DE 25/09/2012 ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 25 set 2012
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 42 DE 09/04/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2015
Consulta Nº 94 DE 11/10/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES E GRAXAS. Estadual - PR - DOE - 11 out 2012
Consulta Nº 95 DE 11/10/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. Estadual - PR - DOE - 11 out 2012

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