Legislação

Consulta Nº 98 DE 04/10/2012 ICMS. PAGAMENTO DE IMPOSTO DE MERCADORIA REMETIDA PARA FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E REINTRODUZIDA NO MERCADO INTERNO. Estadual - PR - DOE - 4 out 2012
Consulta Nº 19 DE 01/04/2011 ICMS. ENTREGA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DO CONSÓRCIO. NOTAS FISCAIS. CARACTERÍSTICAS. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2011
Consulta Nº 99 DE 18/10/2012 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 18 out 2012
Consulta Nº 30 DE 14/02/2012 ICMS. VENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES A COOPERATIVAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 14 fev 2012
Consulta Nº 100 DE 18/10/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NCM. REFRIGERADORES. Estadual - PR - DOE - 18 out 2012
Portaria DETRAN-MT/GP Nº 76 DE 14/04/2015 Regula a representação, por intermédio de Despachante Documentalista credenciado, em processo administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer ato em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 abr 2015
Consulta Nº 29 DE 08/03/2012 ICMS. COMÉRCIO ATACADISTA DE AUTOPEÇAS E DE PRODUTOS DE OUTROS SEGMENTOS TAMBÉM SUBMETIDOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2012
Consulta Nº 101 DE 18/10/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MVA. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 18 out 2012
Decreto Nº 14158 DE 15/04/2015 Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2015
Consulta Nº 20 DE 01/02/2011 ICMS. AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO DAS USINAS PRODUTORAS E REMESSA DIRETA DO PRODUTO AOS VAREJISTAS. DOCUMENTOS FISCAIS. VENDA À ORDEM. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2011

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