Legislação

Instrução Normativa RE Nº 22 DE 13/04/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2015
Portaria SEMA Nº 46 DE 08/04/2015 Proíbe a criação e o comércio das espécies e subespécies exóticas e nativas das tartarugas de água doce do gênero Trachemys em todo o território do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2015
Instrução Normativa FEMARH Nº 5 DE 08/04/2015 Define os procedimentos relativos ao requerimento de suspensão de aplicação de sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 13 abr 2015
Consulta Nº 24 DE 08/03/2011 ICMS. OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2011
Decreto Nº 91 DE 19/03/2015 Rep. - Introduz as Alterações 3.506 a 3.509 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2015
Decreto Nº 122 DE 14/04/2015 Introduz as Alterações 3.512 a 3.523 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2015
Decreto Nº 123 DE 14/04/2015 Acresce dispositivo, em caráter excepcional, ao Decreto nº 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2015
Consulta Nº 25 DE 29/03/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO. PRODUTOS TÉCNICOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - PR - DOE - 29 mar 2011
Consulta Nº 26 DE 05/04/2011 ICMS. FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA USO EXCLUSIVO DO ENCOMENDANTE. NÃO INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2011
Consulta Nº 27 DE 31/03/2011 ICMS. REMESSA E RETORNO DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA SOB ENCOMENDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2011

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