Legislação

Decreto Nº 61220 DE 16/04/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Decreto Nº 61222 DE 16/04/2015 Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto nº 53.961, de 21 de janeiro de 2009. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Consulta Nº 37 DE 23/02/2012 ICMS. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM OUTRO PAÍS. PROCEDIMENTO DE RETORNO. IMPORTAÇÃO Estadual - PR - DOE - 23 fev 2012
Consulta Nº 38 DE 27/03/2012 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. REMESSA DE MATÉRIA-PRIMA DO FORNECEDOR PARA O INDUSTRIALIZADOR POR CONTA E ORDEM DO ENCOMENDANTE. PRODUTO INDUSTRIALIZADO REMETIDO A ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2012
Consulta Nº 39 DE 10/04/2012 ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS Estadual - PR - DOE - 10 abr 2012
Decreto Nº 53961 DE 21/01/2009 Aprova o Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 21 jan 2009
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 16/04/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 17 abr 2015
Edital de Credenciamento DETRAN Nº 1 DE 16/04/2015 Dispõe sobre a abertura do credenciamento de instituições financeiras, legalmente constituídas, para tornarem-se agentes arrecadadores do Departamento Estadual do Ceará - DETRAN-CE. Estadual - CE - DOE - 16 abr 2015
Decreto Nº 36453 DE 16/04/2015 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2015
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 6 DE 29/12/2014 Rep. - Dispõe sobre normas de funcionamento para os serviços de embelezamento e estética sem responsabilidade técnica de profissional de saúde. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2015

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