Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 2484 DE 31/03/2015 Concessionária CEG - DIRPIR - 013/15 CEG - atualização de tarifa de GLP. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria ST Nº 1068 DE 16/04/2015 Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria ST Nº 1069 DE 16/04/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Consulta Nº 37 DE 26/04/2011 IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. INGRESSO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA E DESEMBARAÇO ADUANEIRO NO PARANÁ. CRÉDITO PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE DIREITO. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2011
Portaria CGE Nº 190 DE 15/04/2015 Disciplina procedimentos e controle de tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas, veículos, aeronaves e embarcações e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 5 DE 15/04/2015 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 16 abr 2015
Decreto Nº 19708 DE 15/04/2015 Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015, para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2015
Portaria SES Nº 242 DE 10/04/2015 Define a relação de doenças e agravos de notificação compulsória de interesse para o Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 16 abr 2015
Portaria SES Nº 96 DE 07/04/2015 Rep. - Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2015. Estadual - SC - DOE - 17 abr 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 332 DE 15/04/2015 Reajusta os valores praticados pelos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 16 abr 2015

Legislações