Legislação

Decreto Nº 8351 DE 15/04/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 abr 2015
Decreto Nº 30724 DE 15/04/2015 Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2015
Decreto Nº 30725 DE 15/04/2015 Altera o Decreto nº 20.498, de 5 de maio de 2004. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2015
Portaria LOTEP Nº 12 DE 13/04/2015 Estabelece Critérios para Autorizações e Credenciamentos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2015
Decreto Nº 25098 DE 17/04/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 18 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 377 DE 15/04/2015 Altera Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento. Estadual - TO - DOE - 17 abr 2015
Resolução SEFAZ Nº 882 DE 16/04/2015 Inclui estabelecimentos no Anexo II Rresolução SEFAZ nº 862, de 13 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2015
Lei Nº 6758 DE 15/04/2015 Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantadas nos pacientes e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2015
Resolução DEPASA Nº 1 DE 20/04/2015 Institui o Programa de Atenção ao Consumidor no âmbito do Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação - Depasa e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 22 abr 2015
Resolução DEPASA Nº 2 DE 20/04/2015 Institui o Programa de Parcelamento de Dívidas Vencidas no âmbito do Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação - Depasa - Parcelar e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 22 abr 2015

Legislações