Legislação

Consulta Nº 62 DE 04/08/2011 ITCMD. IMUNIDADE. INSTITUIÇÃO DE GUARDA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS EXÓTICOS. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2011
Consulta Nº 63 DE 04/08/2011 ICMS. ARTIGOS COMPLEMENTARES DE VESTUÁRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2011
Consulta Nº 64 DE 09/08/2011 ICMS. SAÍDAS DE FÉCULA DE MANDIOCA PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR. DIFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO. TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2011
Consulta Nº 65 DE 04/08/2011 ICMS. DIFERIMENTO. AQUISIÇÃO DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2011
Consulta Nº 66 DE 26/07/2011 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. INFORMAÇÕES PREENCHIDAS DIRETAMENTE NO DANFE. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2011
Consulta Nº 67 DE 09/08/2011 ICMS. INSUMOS INDUSTRIAIS. DIFERIMENTO. NÃO APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2011
Consulta Nº 68 DE 09/08/2011 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA. PINTURA INDUSTRIAL. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2011
Consulta Nº 69 DE 18/08/2011 ICMS. SIMPLES NACIONAL. VALOR AGREGADO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2011
Consulta Nº 70 DE 01/09/2011 ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO INDUSTRIAL. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 1 set 2011
Consulta Nº 71 DE 16/08/2011 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. VENDAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2011

Legislações