Legislação

Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 8 DE 20/04/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22.04.2015 até o dia 02.05.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2015
Decreto Nº 45228 DE 20/04/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2015
Decreto Nº 45229 DE 20/04/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2015
Decreto Nº 52330 DE 20/04/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 abr 2015
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 20/04/2015 Estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 23 abr 2015
Portaria AL/DER Nº 716 DE 22/04/2015 Aprova as tabelas de preços de ocupação de faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do DER/AL, e das taxas de análise de projetos e vistorias de faixas de domínio. Estadual - AL - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 73 DE 14/09/2011 ICMS.OPERAÇÕES DE ATACADISTA COM CONSUMIDOR FINAL. UTILIZAÇÃO DE NF-E. NÃO OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. Estadual - PR - DOE - 14 set 2011
Portaria DITEAL Nº 11 DE 15/04/2015 Regulamenta os preços dos Teatros Deodoro, de Arena Sérgio Cardoso e Complexo Cultural Teatro Deodoro, que só poderão ser utilizados mediante locação a título oneroso. Estadual - AL - DOE - 23 abr 2015
Resolução CGP Nº 71 DE 09/04/2015 Dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 58/2012 e nº 65/2013, que tratam sobre estudos na área de Resíduos Sólidos Urbanos. Estadual - DF - DOE - 23 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 86 DE 17/04/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, e nº 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2015

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