Legislação

Consulta Nº 83 DE 17/11/2011 ICMS. ISENÇÃO. CESTA BÁSICA. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2011
Consulta Nº 84 DE 26/10/2011 ICMS. UNIDADE FEDERADA NÃO SIGNATÁRIA DE PROTOCOLO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESE. Estadual - PR - DOE - 26 out 2011
Consulta Nº 86 DE 11/10/2011 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÕES DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. UTILIZAÇÃO NO PROCESSO INDUSTRIAL. Estadual - PR - DOE - 11 out 2011
Consulta Nº 87 DE 06/10/2011 ICMS. VENDA DE EQUIPAMENTOS. MATERIAL PARA INSTALAÇÃO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO E DE CONSUMO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 6 out 2011
Consulta Nº 88 DE 10/11/2011 REDUÇÃO DA BASE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. APLICAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 10 nov 2011
Consulta Nº 89 DE 22/11/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO. FRUTAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2011
Consulta Nº 90 DE 17/11/2011 ICMS. REMESSA DE MERCADORIAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. EXTENSÃO DA EQUIPARAÇÃO COM OPERAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2011
Consulta Nº 91 DE 17/11/2011 ICMS. RECINTO ALFANDEGADO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2011
Consulta Nº 92 DE 28/11/2011 ICMS.FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2011
Consulta Nº 93 DE 13/12/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO. INGRESSO DE MERCADORIAS PELO PORTO DE PARANAGUÁ. CRÉDITO. APROVEITAMENTO ATUAL E EXTEMPORÂNEO. Estadual - PR - DOE - 13 dez 2011

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