Legislação

Consulta Nº 98 DE 26/12/2011 ICMS. REATORES PARA LÂMPADAS. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2011
Portaria SEFAZ Nº 79 DE 30/10/2000 Disciplina a formalização da opção exigida nos artigos 573 e 574 do RICMS/2014 e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria Nº 284 DE 2014). Estadual - MT - DOE - 1 nov 2000
Consulta Nº 99 DE 20/12/2011 ICMS. VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESSOAL. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2011
Resolução SEFAZ Nº 2627 DE 10/04/2015 Altera dispositivos da Resolução/SERC nº 1.720, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2015
Resolução SEFAZ Nº 2630 DE 15/04/2015 Altera o Anexo Único da Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 13"N" DE 22/04/2015 Dispõe sobre a inclusão dos §§ 4º e 5º ao Art. 1º da Portaria DETRAN-MS "N" nº 032 de 23 de dezembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31 DE 09/04/2015 Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº 36/2010. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 13 DE 23/04/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2015
Decreto Nº 16002 DE 22/04/2015 Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas e em projeto de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2015
Decreto Nº 25111 DE 22/04/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 23 abr 2015

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